A Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
B Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
C Elaborar os planos municipais e estaduais de educação, bem como estabelecer as diretrizes e parâmetros curriculares para a educação básica da região em que se localiza.
D Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes.