A padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
B permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
C distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
D permitir o detalhamento das classificações orçamentárias da receita e despesas orçamentárias, que é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).