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COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Agrário 3 Direito Ambiental 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 14 Direito Urbanístico 3 Direito do Trabalho 8 Português 30
#2730005
Direito do Trabalho: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Estabilidade e garantias provisórias no emprego
2014 COPESE - UFT Prefeitura de Araguaína - TO
Procurador

Quanto à estabilidade do empregado, assinale a alternativa CORRETA.

  • O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade após três anos de efetivo exercício.
  • Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
  • O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado não goza da estabilidade provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista na Lei nº 8.213/91.
  • A empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
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