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COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Agrário 3 Direito Ambiental 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 14 Direito Urbanístico 3 Direito do Trabalho 8 Português 30
#2730015
Direito Processual do Trabalho: Sistema recursal trabalhista, Execução trabalhista
2014 COPESE - UFT Prefeitura de Araguaína - TO
Procurador

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO está sujeita à execução.

  • Os acordos, quando não cumpridos
  • As decisões sujeitas a recursos recebidos no duplo efeito.
  • Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.
  • Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
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