Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Agrário 3
Direito Ambiental 3
Direito Civil 5
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 14
Direito Urbanístico 3
Direito do Trabalho 8
Português 30
Analise os itens a seguir.
I. Pode-se conceituar poderes administrativos como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos com o intuito de permitir que o Estado alcance seus fins.
II. A discricionariedade, enquanto liberdade da escolha de critério de conveniência e oportunidade, não se coaduna com a atuação fora dos limites da lei.
III. Todo e qualquer ato administrativo está sujeito ao controle judicial em decorrência do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional do Estado.
IV. Nos atos administrativos vinculados há concessão de plena liberdade ao agente público para agir.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Pode-se conceituar poderes administrativos como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos com o intuito de permitir que o Estado alcance seus fins.
II. A discricionariedade, enquanto liberdade da escolha de critério de conveniência e oportunidade, não se coaduna com a atuação fora dos limites da lei.
III. Todo e qualquer ato administrativo está sujeito ao controle judicial em decorrência do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional do Estado.
IV. Nos atos administrativos vinculados há concessão de plena liberdade ao agente público para agir.
Assinale a alternativa CORRETA.
