A lei 9.503/97 é a que regulamenta o trânsito no Brasil através do CTB - Código de Trânsito Brasileiro e suas resoluções complementares. [...]

Dentre as principais leis de trânsito, podemos destacar a de sinalização, afinal, é de extrema importância ter as vias corretamente sinalizadas para obter uma perfeita orientação do condutor e, como consequência, o melhor trânsito possível (segurança).

Outra lei que merece destaque é a que diz respeito à educação no trânsito, pois só através de condutores bem educados e conscientes é que se pode ter uma postura de direção pautada pela prudência e respeito. As campanhas de educação no trânsito serão promovidas desde a pré-escola até o final do ensino superior [...]

Disponível em: http://www.infoescola.com/direito/principais-leis-de-transito/. Acesso em: outubro de 2013. (texto adaptado)