Segundo o Manual de Redação da Presidência da República é CORRETO
afirmar sobre a definição e finalidade de ‘aviso’ e ‘ofício’ que:
I. quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, sem o emprego do vocativo, que invoca o destinatário. II. ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particularidades. III. são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. Uma das diferenças entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.
I. quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, sem o emprego do vocativo, que invoca o destinatário. II. ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particularidades. III. são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. Uma das diferenças entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.
