A Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro tipo de cargo ou função.
B Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
C Aos juízes não é atribuída a garantia da inamovibilidade.
D Aos juízes não é vedado receber custas ou participação em processo .