Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Civil 7
Direito Constitucional 8
Direito Financeiro 1
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 3
Legislação da Defensoria Pública 7
Legislação de Trânsito 1
Noções de Informática 5
Português 10
Podemos afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos, documento básico do sistema global de Proteção Internacional dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, aos quais se somam os tratados internacionais de direitos humanos mencionados, EXCETO:
