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#2250189

Assinale a alternativa incorreta. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

  • Advertência, que poderá ser aplicada conjuntamente com qualquer das outras sanções.
  • Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
  • Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.
  • Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, de competência indelegável do Chefe do Poder Executivo do respectivo ente contratante.
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