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COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 5 Direito Civil 9 Direito Constitucional 8 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 5 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 3 Legislação do Ministério Público 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Noções de Informática 5 Português 15
#2250695
Direito Civil: Direito de Família, Casamento no Direito de Família
2010 COPESE - UFT MPE-TO
Analista Ministerial Ciências Jurídicas

No processo de habilitação para o casamento é necessária a intervenção:

  • Obrigatoriamente do Ministério Público e do Juiz.
  • Obrigatoriamente do Juiz e, quando houver impugnação, também do Ministério Público.
  • Obrigatoriamente do Ministério Público e, quando houver impugnação, também do Juiz.
  • Exclusivamente do Juiz, independentemente de impugnação.
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