A A idade mínima de 21 anos é requisito básico para a investidura em cargo público.
B A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
C Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de 36 (trinta e seis) meses.
D O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
E A posse ocorrerá no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de provimento.