A serão transferidos do FNAS para os fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios por meio de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, observados os critérios aprovados pelo CNAS.
B poderão ser transferidos, de forma automática, diretamente do FNAS para os fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independente de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, conforme disciplinado em ato do Ministro de Estado.
C serão transferidos do FNAS para as Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social por meio de Termos de Referências e Planos de Trabalho.
D poderão ser transferidos do FNAS para os fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios por meio de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, conforme disciplinado em ato do Ministro de Estado.
E serão transferidos, de forma regular e automática, diretamente do FNAS para os fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independente de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, observados os critérios aprovados pelo CNAS.