A As empresas públicas e as sociedades de economia mista, sem exceção, devem aplicar obrigatoriamente a estrutura conceitual aplicada ao setor público.
B As entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais devem observar obrigatoriamente estrutura conceitual aplicada ao setor público.
C A estrutura conceitual aplicada ao setor público alcança as sociedades de economia mista dependentes.
D Os órgãos da administração direta e indireta, sem exceção, devem aplicar obrigatoriamente a estrutura conceitual aplicada ao setor público.
E Os consórcios públicos devem observar parcialmente as normas e técnicas próprias da CASP.