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#2111865

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:
São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

  • Idade mínima de 18 anos.
  • Aptidão física e mental.
  • Gozo dos direitos políticos.
  • Cumprimento de Estágio Probatório por 3 (três) anos.
  • Nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei federal.
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