A Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto.
B Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
C Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
D É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
E Os cargos públicos criados devem ter denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.