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#1581844

O orçamento é o instrumento que permite controlar as informações de despesas de custeio e de capital da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de suas autarquias e fundações, por eles criadas e mantidas. A responsabilidade pela elaboração da proposta orçamentária compete à(ao):

  • Presidente da República.
  • Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
  • Congresso Nacional.
  • Ministério Público da União.
  • Ministério da Fazenda.
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