A Ela ocorrerá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
B Ela ocorrerá em 2 (dois) anos, quanto às infrações puníveis com a suspensão.
C Ela ocorrerá em 90 (noventa) dias, quanto às infrações puníveis com a advertência.
D O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
E A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.