A as indenizações devem ser incorporadas ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
B todas as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, independentemente de indicação através de lei.
C independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.
D o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 24 (vinte e quatro) horas de um dia e 7 (sete) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
E o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 20% (vinte por cento) em relação à hora normal de trabalho.