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#1590216

O fluxo da despesa orçamentária é constituído por três fases: empenho, liquidação e pagamento. A fase da liquidação é aquele em que:

  • A licitação da despesa é feita, como objetivo de obter condições mais vantajosas após verificar entre os vários fornecedores habilitados.
  • Cria-se para o poder público uma obrigação de pagamento, através de ato emanado de autoridade competente.
  • Os meios de pagamento são entregues pelo tesouro público aos agentes pagadores.
  • Verifica-se o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  • Tendo o credor comparecido perante o agente pagador, identifica-se, recebe o valor devido e dá a competente quitação.
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