A O direito de greve é garantido de forma irrestrita aos trabalhadores de serviços essenciais, sendo vedada a imposição de qualquer limitação ou requisito.
B A greve é considerada abusiva quando deflagrada sem aviso prévio ao empregador ou ao sindicato, independente do setor de atuação.
C Os empregados podem deflagrar greve sempre que houver uma paralisação econômica, sem que seja necessário respeitar os serviços mínimos nas atividades essenciais.
D Nos serviços ou atividades essenciais, a lei exige que o sindicato ou os trabalhadores comuniquem a decisão de greve com antecedência mínima de 72 horas ao empregador e à população afetada.
E A legislação brasileira não prevê sanções para a greve abusiva, exceto no caso de empregados do setor público.