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#3406854

O lançamento por homologação caracteriza-se quando: 

  • O lançamento é realizado exclusivamente pela autoridade administrativa.
  • O contribuinte antecipa o pagamento e a autoridade administrativa homologa posteriormente.
  • O contribuinte é notificado antes de pagar o tributo.
  • O contribuinte paga o tributo após o ato de lançamento.
  • O lançamento ocorre por meio de auto de infração.
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