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#3409026

Segundo o Código de Obras e Edificações, a execução de obras sem a devida licença de construção caracteriza:

  • Infração grave, sujeita à demolição
  • Infração leve, corrigível com pagamento de multa
  • Irregularidade formal, sanável com compensação financeira
  • Procedimento regular, desde que a obra não comprometa a segurança
  • Ato de usurpação de propriedade pública
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