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#3071904

Em um seminário sobre políticas para idosos, se discute os desafios enfrentados pela população idosa no Brasil e as políticas públicas voltadas para esse grupo. Qual lei brasileira é conhecida por proteger os direitos dos idosos?

  • Lei Maria da Penha.
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
  • Estatuto do Idoso.
  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
  • Código Civil Brasileiro.
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