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CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Auditor de Tributos

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 3 Matemática 3 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#3072952
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2024 CONTEMAX Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
Auditor de Tributos

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a capacidade civil é um conceito fundamental para determinar a capacidade de uma pessoa para exercer atos da vida civil. Assinale a alternativa correta: (Arts. 4º, 5º e 6º do CC)

  • Menores de 16 anos são absolutamente incapazes, enquanto maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes.
  • Maiores de 16 anos são absolutamente incapazes, enquanto menores de 16 anos são relativamente incapazes
  • Maiores de 18 anos são absolutamente incapazes, enquanto menores de 18 anos são relativamente incapazes
  • Menores de 18 anos são absolutamente incapazes, enquanto maiores de 18 anos são relativamente incapazes.
  • A capacidade civil não varia com a idade; todos têm a mesma capacidade para praticar atos jurídicos
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