Sobre o mesmo tema da questão acima, ainda
dentro do escopo da Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, os Municípios deverão
cumprir alguns requisitos para que possam
receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS), estes que serão alocados, dentre outras
possibilidades, como cobertura das ações e serviços
de saúde. Caso o Município não os cumpra, de
acordo com a lei em referência, implicará em
determinadas consequências. A partir de tal
informação, assinale a alternativa que liste
corretamente a consequência do não cumprimento
pelos Municípios dos requisitos legais supracitados:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
