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#3026525

Considere o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta


Desde a entrada em vigor da Lei Federal 8.069 de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os direitos e deveres da criança e do jovem, a responsabilidade do Estado, da sociedade e da família com o futuro das novas gerações estão agora em um novo paradigma e conceito que reconhece crianças e jovens como sujeitos de direitos, pessoas em um estado particularmente desenvolvido e prioridade absoluta em relação às políticas públicas, incluindo a alocação e liberação de recursos financeiros.


A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:

  • físico em condições de liberdade e de dignidade.
  • mental em condições de liberdade e de dignidade.
  • moral em condições de liberdade e de dignidade.
  • espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade.
  • Todas as alternativas estão corretas
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