A A parturiente terá direito apenas a um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pósparto imediato.
B O médico indicará o acompanhante.
C Os hospitais de todo o país ficam obrigados a manter em local visível de suas dependências o aviso informando do direito ao acompanhante.
D As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício do direito ao acompanhante constarão no regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo.
E A parturiente indicará o acompanhante.