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#2522764

De acordo com o CEPE, para imputação de uma pena, NÃO é considerada circunstância agravante:

  • Aproveitar-se da fragilidade da vítima.
  • Cometer infração, dolosamente.
  • Cometer a infração por motivo fútil ou torpe.
  • Realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça.
  • Ter maus antecedentes profissionais.
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