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#2528124

Ainda sobre a lei 8.137/90, especificamente sobre o tema das multas, caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na lei em referência, poderá diminuí-las em proporção tratada na lei ou elevá-las:

  • ao décuplo.
  • ao dobro.
  • até a terça parte
  • até cinquenta por cento do valor total.
  • proporcionalmente à situação.
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