A O Código de Ética dos/das Assistentes Sociais (1993) e a Lei de Regulamentação da Profissão (1993) são os únicos documentos normativos que orientam a atuação e formação profissional.
B O Código de Ética dos/das Assistentes Sociais (1993) e a Lei de Regulamentação da Profissão (1993) dispõem de deveres e direitos que norteiam as atribuições e competências dos/as profissionais de Serviço Social.
C O Código de Ética dos/das Assistentes Sociais (1993) estabelece apenas advertências para o profissional em descumprimento das observâncias dos documentos normativos.
D A Lei de Regulamentação da Profissão, Nº 8.662/93, dispõe sobre as competências e faz recomendações sobre as atribuições privativas dos/as Assistentes Sociais.
E A Lei de Regulamentação da Profissão, Nº 8.662/93, dispõe sobre a formação do profissional de Social Social.