A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
B singularismo das ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
C gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
D gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
E garantia de padrão de qualidade.