Na análise das regras de receita e da despesa
tributárias, considerando o texto da LOM de Oboró,
pertence ao município uma parcela do produto da
arrecadação do Imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestação de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e comunicação. Qual a alternativa mostra a
proporção correta de pertença?
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