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CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 2 Direito Constitucional 5 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 5 Matemática 2 Português 12 Raciocínio Lógico 2
#1956933
Atualidades: Política, Política no Brasil, Atualidades do ano de 2019
2019 CONTEMAX Prefeitura de Orobó - PE
Assistente Social +

Em setembro deste ano, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou a chamada Lei da Liberdade Econômica. Marque a alternativa que NÃO apresenta uma das medidas propostas nessa lei.

  • Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original.
  • Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento.
  • Os trabalhadores serão proibidos de desenvolver quaisquer atividades econômicas nos domingos e feriados.
  • A emissão de novas Carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho ocorrerá preferencialmente em meio eletrônico.
  • O registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de vinte funcionários.
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