A descriminaliza a prática do aborto e presta assistência, pela estrutura do SUS, às mulheres que decidirem por esta opção.
B proíbe qualquer forma de aborto, inclusive os já previstos hoje pela legislação brasileira, como nos casos de estupro ou de risco de morte para a mãe.
C Permite o aborto apenas nos casos de gravidez proveniente de estupro em menores de 14 anos.
D descriminaliza o aborto somente com o consentimento por escrito do pai da criança.
E Autoriza o aborto apenas nos casos em que a mulher se submete, após o nascimento da criança, à retirada do útero, evitando assim uma futura gravidez indesejada.