A Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
B Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organização de assistência social.
C Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
D Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.
E Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações não governamentais.