Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, e
a lei 8080/90, o direito que deve ser garantido
mediante políticas sociais e econômicas com acesso
universal e igualitário às ações e aos serviços para
sua promoção, proteção e recuperação e para
reduzir o risco de doença e de outros agravos é o
direito à:
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