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#2389218

Em relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternativa correta:

  • Em caso de cancelamento do contrato as arras serão devolvidas em dobro.
  • Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão natureza compensatória.
  • As arras penitenciais deverão ser devolvidas em dobro.
  • Se no contrato for estipulado direito de arrependimento, para qualquer das partes, as arras terão função indenizatória.
  • As arras penitenciais não tem a função de permitir o arrependimento, substituindo uma cláusula penal.
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