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#2367214

A recente história do Brasil republicano vivenciou um processo de consolidação democrática, que está relacionado com

  • a promulgação da Constituição de 1988, após a queda do regime militar, voltada para a garantia da cidadania e a defesa dos direitos sociais.
  • o estabelecimento do sistema parlamentarista, após a morte do presidente recém-eleito Tancredo Neves.
  • a restituição e a legalização da posse de todas as comunidades quilombolas do país, reconstituídas à sua extensão territorial original do período de sua formação, ainda anterior à abolição.
  • a promulgação da PEC, que extinguiu o trabalho escravo no país, graças à interferência das grandes empresas do agronegócio e do setor industrial, interessadas não qualificação desta mão de obra.
  • a aprovação do Marco Civil da Internet, que elimina o direito de privacidade e exime de obrigações de responsabilidade civil o usuário, garantindo sua total liberdade de expressão no uso das redes sociais.
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