A a imposição, a todos os serviços públicos, de destinar uma porção dos cargos disponíveis para afrodescendentes, que deve ser proporcional ao quantitativo dessa população no país.
B a desapropriação imediata de terras que estejam ocupadas por uma população formada de, no mínimo, 50% de afrodescendentes, para fins de reforma agrária.
C o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidades públicas.
D a determinação do Supremo Tribunal Eleitoral de que todo candidato a cargo executivo deverá estabelecer, no seu programa de governo, uma política referente às cotas raciais
E a obrigatoriedade, das escolas públicas, de matrícula prioritária para os afrodescendentes.