A omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou a periculosidade de produtos nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.
B deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou a periculosidade de produtos cujo conhecimento seja anterior à sua colocação no mercado.
C fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou à segurança.
D empregar, na reparação de produtos, peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.
E executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente.