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Anulada / Desatualizada
#2389114

Configuram crimes contra a ordem econômica, previstos no Art. 4° da Lei 8.137/90, exceto

  • elevar sem justa causa o preço de bem ou serviço, valendo-se de posição dominante no mercado.
  • efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do país.
  • vender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência.
  • exigir exclusividade de propaganda, transmissão ou difusão de publicidade, em detrimento de concorrência.
  • subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço.
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