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CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 20 Direito Processual Penal 19 Direito do Consumidor 10
#2388989
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2010 CONSULTEC TJ-BA
Juiz Leigo

A Carta Magna de 1988 admite reforma do seu texto para a adequação às necessidades sociopolíticas atuais. Entretanto, se por um processo informal é modificada a forma de interpretar as suas normas jurídico-constitucionais, sem qualquer alteração efetiva em seu texto, está-se tratando

  • da mutação constitucional.
  • do poder constituinte derivado de revisão.
  • do poder constituinte derivado decorrente.
  • do poder constituinte derivado reformador.
  • do poder constituinte originário.
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