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CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Contabilidade Geral 2 Direito Administrativo 6 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 37 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 5 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9 Literatura 2 Raciocínio Lógico 1
#3056208
Contabilidade Geral: Legislação de Contabilidade, Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores
2023 CONSULPLAN TJ-AC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Considerando a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a manutenção de mais de uma classe de ações ordinárias no âmbito de companhia aberta é

  • vedada.
  • possível, desde que com atribuição de voto plural e prevista expressamente no estatuto ou ata de assembleia.
  • possível, desde que com atribuição de voto plural e a criação seja prévia à negociação de valores em mercado organizado.
  • possível, desde que não superior a vinte votos por ação ordinária; e,prevista expressamente no estatuto ou ata de assembleia.
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