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Literatura 2
Raciocínio Lógico 1
Sobre o tema serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Pelo elemento formal, o serviço público pode ser conceituado como uma comodidade ou utilidade fruível, fornecido à coletividade de forma contínua, que deve ser, necessariamente, prestado pelo Estado, de forma direta ou indireta.
II. A exploração de atividade econômica pelo Estado não se confunde com o chamado serviço público comercial ou industrial, pois, na exploração de atividade econômica o ente estatal atua no mercado econômico, submetendo-se às normas de direito privado.
III. Os particulares contratados pela Administração Pública têm direito adquirido à manutenção do regime jurídico adotado no momento da celebração do contrato firmado para a execução do serviço público.
IV. O serviço de radiodifusão sonora é considerado serviço público de delegação obrigatória pelo Estado a particulares, que não pode ser objeto de monopolização estatal.
Está correto o que se afirma em
I. Pelo elemento formal, o serviço público pode ser conceituado como uma comodidade ou utilidade fruível, fornecido à coletividade de forma contínua, que deve ser, necessariamente, prestado pelo Estado, de forma direta ou indireta.
II. A exploração de atividade econômica pelo Estado não se confunde com o chamado serviço público comercial ou industrial, pois, na exploração de atividade econômica o ente estatal atua no mercado econômico, submetendo-se às normas de direito privado.
III. Os particulares contratados pela Administração Pública têm direito adquirido à manutenção do regime jurídico adotado no momento da celebração do contrato firmado para a execução do serviço público.
IV. O serviço de radiodifusão sonora é considerado serviço público de delegação obrigatória pelo Estado a particulares, que não pode ser objeto de monopolização estatal.
Está correto o que se afirma em
