Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 1
Direito Civil 7
Direito Constitucional 6
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 41
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 4
Legislação Estadual 9
Legislação Federal 3
Literatura 2
Matemática Financeira 1
João Pedro Dantas e Demétrio Dias realizaram negócio jurídico cujo objeto é a transmissão de bem imóvel. O valor que
declararam na transação é de R$ 250.000,00; o valor que foi utilizado como base de cálculo para o recolhimento do Imposto
sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, já pago, foi de R$ 400.000,00 e o valor que consta nos documentos relativos ao
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do imóvel é de R$ 200.000,00. Ao fazer o enquadramento
nas tabelas de emolumentos que tratam de transmissão de bens imóveis, deverá ser considerado como base de cálculo:
