A A decisão interlocutória estrangeira não poderá ser executada no Brasil.
B O cumprimento da sentença estrangeira será realizado junto ao juízo cível competente.
C Para postular em juízo, é necessário provar interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido.
D A cooperação jurídica internacional só é admissível mediante a existência de um tratado assinado pelo Brasil.