Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 1
Direito Civil 7
Direito Constitucional 6
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 41
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 4
Legislação Estadual 9
Legislação Federal 3
Literatura 2
Matemática Financeira 1
Os notários e oficiais de registro sujeitam-se a penas disciplinares conforme expressamente previsto no Provimento nº
10/2016 – Código de Normas Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre. As penas disciplinares previstas neste
Código de Normas são:
I. Repreensão e multa.
II. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais noventa.
III. Perda da delegação.
IV. Prisão pelo prazo de um a dois anos.
Está correto o que se afirma em
I. Repreensão e multa.
II. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais noventa.
III. Perda da delegação.
IV. Prisão pelo prazo de um a dois anos.
Está correto o que se afirma em
