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CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 6 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 41 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 4 Legislação Estadual 9 Legislação Federal 3 Literatura 2 Matemática Financeira 1
#3055984
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Acre
2023 CONSULPLAN TJ-AC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Considerando o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, os Livros de Notas conterão duzentas folhas. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente o que deve ser feito quando a numeração das páginas de cada livro, ao final, indicar a impossibilidade de conclusão de algum ato que nelas se inicie.

  • O ato notarial iniciado em um livro poderá ter prosseguimento no livro seguinte, com anotações recíprocas.
  • O tabelião declarará incompleta a escritura ao atingir a 200ª folha e lavrará novamente o ato de forma integral no livro seguinte.
  • O tabelião de notas deixará de utilizar as folhas, cancelando-as por meio da expressão em branco, nelas lançada e subscrita em seguida.
  • Na hipótese de uma escritura ultrapassar a 200ª folha; o livro poderá ter tantas mais folhas quantas necessárias à lavratura do ato, certificando-se, ao final, a ocorrência.
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