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CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 6 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 41 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 4 Legislação Estadual 9 Legislação Federal 3 Literatura 2 Matemática Financeira 1
#3056192
Direito Civil: Contratos em Espécie, Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais
2023 CONSULPLAN TJ-AC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma das consequências da distribuição de lucros ilícitos ou fictícios em uma sociedade simples, de acordo com o Código Civil brasileiro.

  • Exclusão do sócio que recebeu os proventos ou efetuou a distribuição.
  • Responsabilidade dos sócios que os receberem, se conhecerem a ilegitimidade.
  • Responsabilidade solidária dos administradores e dos sócios que conhecerem a ilegitimidade.
  • Responsabilidade subsidiária dos sócios, independentemente do conhecimento da ilegitimidade.
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